Saiba como cadastrar sua obra na Bilbioteca Nacional na matéria sobre \"Direito Autoral\"
Todo músico que se preze tem que passar por algumas etapas inevitáveis ao longo de sua carreira. Uma delas é enfrentar a burocracia e os gastos para registrar suas letras e músicas antes de começar a receber pelos seus direitos autorais. O processo é um pouco demorado e exige muitos detalhes, mas vale a pena evitar problemas depois. O registro assegura ao autor o direito moral e patrimonial sobre a sua criação.
O primeiro passo é registrar sua obra na Biblioteca Nacional (BN). Para isso, o autor deve preparar o material a ser registrado conforme as regras exigidas pelo órgão. É necessário ficar atento ao tipo de registro que se deseja: várias letras em uma pasta, letras individuais, letras com partitura ou partituras individuais, pois existem algumas diferenças. No geral, as 4 modalidades exigem que todas as páginas do trabalho sejam do tamanho A4, estejam numeradas e rubricadas pelos autores, e sejam enviadas em uma pasta de cartolina com presilha, ou encadernada com brochura. De outro modo as solicitações não serão aceitas. (Precisa de mais?)
Depois é necessário retirar o formulário de solicitação de registro nas bibliotecas credenciadas ou fazer o download do mesmo do site da BN. O pagamento só é aceito por Guia de Recolhimento da União (G.R.U.) que pode ser impresso no site do Tesouro Nacional e deve ser pago no Banco do Brasil. A taxa de registro simples é de R$ 20.
Para o registro, uma cópia do CIC e do RG de todos os autores deve ser anexada a pasta com o material. Vale lembrar que autores menores de 16 anos devem anexar também uma cópia dos documentos do responsável.
Assim, após o envio da pasta com a obra, com o formulário de solicitação e com o comprovante de pagamento do G.R.U. original, o material será avaliado pelo órgão responsável que determinará eventuais esclarecimentos ou indeferimento do pedido.
Onde fazer?
A sede da Biblioteca Nacional fica no Rio de Janeiro e autores desta cidade só podem fazer o registro pessoalmente. Para músicos de outras localidades existe a opção de fazê-lo através de representações da BN em alguns estados como São Paulo, Bahia e Paraná. Para saber quais locais oferecem esse serviço acesse o site da BN ( www.bn.br ) – Serviços – Direitos Autorais– Representações Estaduais. Ainda neste site o autor pode encontrar mais informações sobre como proceder.
Burlando a Lei
Claro que existe o famoso jeitinho brasileiro de, a primeira impressão, ‘facilitar’ as coisas. O músico Daniel Conti, formado na Unicamp, afirma que conhece algumas pessoas que se arriscam em um tipo de ‘comprovação de autoria’ não oficial. “Alguns músicos mandam um sedex com o material (letra, música, fonogramas) para si mesmo e não abrem a caixa. A caixa fica com a data do correio, lacrada”, completa.
Realmente é uma prova, porém caso seja necessário provar a autoria para receber seus direitos, o autor vai precisar enfrentar uma briga judicial que, normalmente, vai consumir muito mais tempo, dinheiro e paciência que os meios oficiais.
Sede da Biblioteca Nacional
Av Rio Branco, 219 - Rio de Janeiro, RJ. Cep: 20040-008.
Tel.: (21) 2220-9433 - Fax:(21) 2220-4173
Site: www.br.br
E-mail:
eda@bn.br
G.R.U.
Para imprimir o boleto do Guia de Recolhimento da União, acesse o site www.stn.fazenda.gov.br , clique em SIAFI - Guia de Recolhimento da União – Impressão GRU simples. Verifique os dados de preenchimento obrigatório no site da Biblioteca Nacional e lembre-se de enviar o comprovante original!
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